19 de janeiro de 2019

Sindjus-AL convoca servidores para ato público em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho nesta segunda

 

 

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) convoca os servidores do Judiciário Federal e do MPU para o Ato Público em defesa dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho, nesta segunda-feira (21), às 8 horas, em frente ao prédio das Varas Trabalhistas de Maceió.

A manifestação em defesa da Justiça do Trabalho acontece em todo o país e reforça o papel histórico da Justiça do Trabalho na garantia dos direitos trabalhistas, na pacificação social e na solução eficaz dos conflitos trabalhistas.

A realização do ato público se intensifica após a declaração do presidente Jair Bolsonaro de que sua equipe estuda a criação de projeto de lei para extinção da Justiça do Trabalho. No dia, 5 de fevereiro haverá Ato Nacional Unificado em defesa da Justiça do Trabalho, em Brasília.

O coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, ressalta a importância da participação dos servidores do Judiciário e do MPU na luta em defesa da garantia dos direitos trabalhistas, contra a extinção da Justiça do Trabalho, contra o risco de demissão de servidores da Justiça especializada, tendo em vista a tramitação de projetos de leis (PLP 248/1998, PLS 116/2017 e PLP 539/2018) que retiram a estabilidade dos servidores.

Recuo não oficial

Em ofício circular, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recomendou que os TRTs não apoiem ou participem do ato público, devido a uma conversa pessoal com o Presidente da República que assegurou não cogita em qualquer plano ou projeto acerca de alteração constitucional envolvendo a Justiça do Trabalho. Os integrantes da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Amatra19), da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL), da Associação dos Advogados Trabalhistas de Alagoas (AATAL), do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Alagoas (Sindjus-AL) e da Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 19ª Região (Asstra) avaliaram como positiva a mobilização em prol dos direitos sociais e da Justiça do Trabalho, tendo em vista o recuo do presidente da República, mesmo que não oficialmente.

Em nota, a Amatra 19 destaca que “uma conversa em gabinete sobre assunto de natureza constitucional não se parece constituir o ambiente e o modo adequados para responder à sociedade, até mesmo diante dos recentes episódios envolvendo o extinto Ministério do Trabalho e Emprego. Afinal, a própria Constituição assegura que a resposta deve ser proporcional ao agravo (artigo 5º, V, da CRFB)”, revela o documento.

O coordenador Geral do Sindjus-AL, Paulo Falcão, chama a atenção a mesma tática usada por governos passados para desmobilizar os movimentos e organizações da sociedade que lutam pelos direitos sociais.  “Foi dessa forma que aprovaram a reforma trabalhista, a terceirização irrestrita nos setores públicos e privados, a EC 95 (teto dos gastos públicos)”, alerta.

 

 

Veja vídeo convocatório: Clique

19 de janeiro de 2019

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