29 de janeiro de 2019

Alerta sobre o regime de capitalização: “Não vamos colocar a nossa velhice nas mãos dos bancos privados, diz professor Menezes

Reforma da Previdência

O professor de Economia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e coordenador do Núcleo Alagoano Cidadã da Dívida Pública, José Menezes, concedeu entrevista ao programa Super Manhã com o jornalista Marcos Rodrigues, para debater a proposta de reforma Previdência que o governo Bolsonaro pretende implantar no Brasil. A proposta propõe mudar o regime de repartição simples para o regime de capitalização.

O atual modelo de repartição simples está garantido na Constituição Federal e prevê que uma geração financie a outra. A Seguridade Social compreende Saúde, Previdência e Assistencialismo. “Hoje, o trabalhador contribui com 11% e o patrão com 22% para a Previdência. Na proposta do novo governo, desaparece o regime de repartição simples. E todos os trabalhadores passarão para o regime de capitalização. O patrão não vai mais contribuir com a Previdência. Não haverá mais outras receitas à Seguridade Social, o que destruirá não apenas o futuro da aposentadoria, mas também o SUS, a Educação pública, os benefícios aos trabalhadores”, denuncia.

Modelo do Chile
De acordo com o professor Menezes, a referência da proposta é o que foi implantada no Chile após o golpe militar nos anos 80. “O governo chileno pegou o dinheiro das contribuições do trabalhador e aplicou em um fundo. O trabalhador ficou com a contribuição individual. Entregar dinheiro aos bancos significa colocar sua velhice nas mãos do mercado financeiro. Em consequência disso, muitos idosos chilenos se suicidam. A maioria está abandonada, ganhando quase R$ 400,00. O que se discute hoje no Chile é a volta ao regime anterior. Eles estão nas ruas para que saiam do regime de capitalização. Estamos vivendo o passado deles. O governo Bolsonaro não tem a menor ideia do que significa uma experiência já fracassada”, revela o professor.

O interesse dos bancos
O economista Menezes informa que o ministro da Economia, Paulo Guedes, é o representante dos banqueiros. Com o anúncio da reforma da Previdência, as ações das bolsas de valores estão subindo. “Elas sobem porque estão ligadas aos bancos, que estão de olho, justamente, na privatização da Previdência. São quase R$ 500 bilhões, que deixarão de movimentar dentro do Estado”, informa.

“Hoje, temos o Regime Geral, o regime Próprio e o Regime de Previdência Privada. Todo o trabalhador que ganha acima do teto, pode recorrer a uma Previdência Privada. O que está sendo proposto é algo mais perverso do que isso. O trabalhador vai fazer parte de uma poupança individual, que vai repassar para alguém o valor da contribuição. Isso é muito grave. Se pago 11% do salário, e o patrão 22%, e de repente o patrão deixa de pagar os 22%. Isso vai significar uma perda gigantesca de arrecadação. O patrão ficará desonerado de qualquer responsabilidade com o trabalhador. A Seguridade Social, criada em 1988, tem como pressuposto a contribuição do patrão, do capital de lucro e das loterias. Tudo isso desaparecerá. Quem vai ganhar com isso são bancos que vão pegar esse dinheiro e vão aplicar”, alerta.

O professor Menezes chama a atenção quanto à ligação da proposta previdenciária com a reforma trabalhista. “Foi criado o trabalho intermitente na reforma precarizada. O governo quer trocar a carteira de trabalho azul por outra verde amarela. O trabalhador não terá mais direito. A jornada de trabalho vai aumentar. O Estado vai oferecer cada vez menos serviços. Estamos voltando ao século XVII, com mais trabalho e menos assistência. Isso levará ao adoecimento e reduzirá a expectativa de vida”.

Fundo de Pensão
“O governo quer privatizar a Previdência Pública para investir na Previdência Privada. Os fundos de pensão no Brasil estão muito mal. Perderam R$ 78 bilhões no ano passado. Só a Petros, foram R$ 28 bilhões. Os trabalhadores dos Correios estão tendo que contribuir mais. Quem aplicou, perdeu tudo. Se pegar o seu dinheiro e aplicar no mercado financeiro, estará arriscando tudo”, enfatiza, esclarecendo que a Constituição Federal não foi alterada. A responsabilidade pela contribuição previdenciária passa pelo trabalhador, pelo patrão e pelas contribuições derivadas nos lucros, loterias. “A CPI da Previdência comprovou que não há déficit na Previdência”.

O professor destaca a necessidade de se construir uma greve geral. De acordo com ele, a Seguridade Social está em risco para todas as pessoas mais fragilizadas, que necessitam de auxílio e do SUS. “Todos os trabalhadores têm que dizer que não vão colocar a velhice nas mãos dos bancos privados”.

 

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29 de janeiro de 2019

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