5 de novembro de 2018

Ação dos quintos se encontra em fase de execução de sentença

O Assessor Jurídico do Sindus-AL, Clênio Pacheco Franco Junior, informa que o Processo nº 0003893-06.2005.4.05.8000 (4ª Vara) dos Quintos se encontra em fase de execução de sentença após o trânsito em julgado em 6 de março de 2014 da decisão final, proferida no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Assessoria Jurídica do Sindjus-AL ajuizou as execuções individuais dos servidores da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho. A União, nas Execuções individuais, discutiu, por meio dos Embargos à Execução, o índice de correção monetária, pois os cálculos das Execuções foram corrigidos pelo IPCA-e ao passo que a União entende que deveria ser a TR.

A grande maioria dos Embargos à Execução está suspensa, aguardando o julgamento a ser proferido pelo STF nos autos do RE nº 870.947/SE.

Os servidores filiados ao Sindjus-AL que já receberam, por meio da referida ação, os valores incontroversos, informados pela União através do sistema de precatório ou de RPV, e a diferença dos valores referente à discussão do índice de correção monetária (IPCA-e ou TR) está em fase de execução.

A Assessoria Jurídica do Sindjus-AL realiza plantão, nas segundas-feiras e quartas-feiras, das 9 às 12 horas, na sede do Sindicato, localizada na Avenida Eraldo Lins Cavalcante, nº 584, Barro Duro (Murilópolis), Maceió-AL.

 

5 de novembro de 2018

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