5 de outubro de 2018

Mapa de Votações do DIAP mostra as votações dos senadores e deputados federais

Veja como os parlamentares alagoanos votaram nos projetos que envolvem os trabalhadores

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) produziu o “Mapa de Votações” referente à atual legislatura que se iniciou em 2015 e terminará em 2019, reunindo as principais votações nominais, ocorridas no período na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O trabalho reúne 136 votações, sendo 114 na Câmara dos Deputados e 29 no Senado Federal. Foram avaliadas 1.429 deliberações nominais no Congresso Nacional, das quais 957 na Câmara dos Deputados e 472 no Senado Federal.

O Mapa de Votações está disponível no link: http://www.diap.org.br/index.php/component/jdownloads/finish/97-mapa-de-votacoes-camara-dos-deputados-e-senado-federal-2015-a-2019-55-legislatura/3716-mapa-de-votacoes-camara-dos-deputados-e-senado-federal-2015-a-2019-55-legislatura?Itemid=217

O DIAP também disponibiliza o Diagnóstico das Eleições de 2018, pelo link: http://www.diap.org.br/index.php/publicacoes/viewcategory/99-diagnostico-das-eleicoes-2018

Abaixo, as principais votações dos parlamentares alagoanos sobre os projetos que envolvem os trabalhadores:

1 – Deputados federais

Novo Regime Fiscal para a União – PEC 241/2016
O novo regime fiscal e estabeleceu um teto  de  gastos,  por 20  anos,  dos  investimentos  públicos.  O mecanismo determina que, a partir de  2018,  as  despesas  federais  só  poderão  aumentar  de acordo  com  a  inflação  acumulada  com  base  no  Índice  Nacional  de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Norma Jurídica – Emenda Constitucional 95/2016

Alagoas (AL)
Arthur Lira – PP  – Sim
Givaldo Carimbão – PHS – Sim
JHC – PSB – Não
Marx Beltrão – PMDB – Sim
Nivaldo Albuquerque – PRP – Sim
Paulão – PT – Não
Pedro Vilela – PSDB  – Sim
Ronaldo Lessa  – PDT – Não

Reforma Trabalhista – PL 6.787/2016
A Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-
RN),   que   fez   a   reforma   trabalhista   com   destaque   para:   1) flexibilização     de     direitos     trabalhistas     previstos     legalmente, resguardados apenas os que estão escritos na Constituição Federal; 2)   ampliação   das   possibilidades   de   terceirização   e   pejotização (contratação  do  trabalhador  como  pessoa  jurídica  e  sem  vínculo empregatício);    3)    criação    de    novas    formas    de    contratação, especialmente o autônomo exclusivo e o intermitente; 4) restrições de acesso à Justiça do  Trabalho; 5) retirada de poderes, atribuições e   prerrogativas   das   entidades   sindicais;   6)   universalização   da negociação   coletiva   sem   o   limite   ou   a   proteção   da   lei;   e   7) autorização de negociação direta entre patrões  e empregados para redução ou supressão de direitos.
Norma Jurídica – Lei Ordinária 13.467/2017

Alagoas (AL)
Arthur Lira – PP – Sim
Cícero Almeida     PMDB – Não
Givaldo Carimbão – PHS – Não
JHC – PSB – Não
Nivaldo Albuquerque -PRP – Sim
Paulão – PT – Não
Pedro Vilela – PSDB – Sim
Ronaldo Lessa –    PDT – Não
Rosinha da Adefal – PTdoB – Não

Negociado sobre o legislado – PL 6.787/2016
O plenário rejeitou, por 274 votos a 160 e 1 abstenção, destaque do PSol  que  pretendia  excluir  o  artigo  sobre  a  prevalência  do  acordo coletivo  sobre  a  legislação,  considerado  a  “espinha  dorsal”  da reforma  pois  permitia  que  o  acordo  e  a  convenção  prevalecessem sobre  a  lei  em  mais  de  15  pontos  diferentes,  como  jornada  de trabalho,  banco  de  horas  anual  e  intervalo  de  alimentação  mínimo de meia hora e teletrabalho.
Norma Jurídica – Lei Ordinária 13.467/2017

Alagoas (AL)
Arthur Lira – PP – Sim
Cícero Almeida     PMDB – Sim
Givaldo Carimbão – PHS – Não
JHC – PSB – Não
Nivaldo Albuquerque – PRP – Sim
Paulão     PT – Não
Pedro Vilela – PSDB – Não
Rosinha da Adefal – PTdoB – Não

Regime fiscal para os Estados com condicionantes aos servidores públicos – PLP 343/2017
O   plenário   aprovou,   por   301   votos   a   127   e   7   abstenções,   a Subemenda Substitutiva da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados para ajudar os entes  endividados  em  troca  de  contrapartidas  como  elevação  de alíquotas    de    contribuição    social    de    servidores,    redução    de incentivos  tributários  e  privatizações.  Antes  de  começar  a  contar com os benefícios do regime, o estado interessado deve aprovar leis com as contrapartidas exigidas pelo projeto, como autorização para privatizar   empresas   dos   setores   financeiro,   de   energia   e   de saneamento e outros, se necessário à quitação de passivos; adoção de  fundo  complementar  de  aposentadoria  para  os  servidores;  e aumento  da  alíquota  de  contribuição  para  o  Regime  Próprio  de Previdência  Social  dos  servidores  ativos,  inativos  e  pensionistas para,    no    mínimo,    14%,    além    de    alíquota    extraordinária    e temporária, se necessário, dentre outras condicionantes.
Norma Jurídica – Lei Complementar 159/2017

Alagoas (AL)
Arthur Lira – PP – Sim
Cícero Almeida – PMDB – Sim
Givaldo Carimbão – PHS – Não
Nivaldo Albuquerque – PRP – Sim
Paulão – PT – Não
Pedro Vilela – PSDB  – Sim
Ronaldo Lessa     PDT – Obstrução
Rosinha da Adefal  – PTdoB – Sim

Novas regras para o benefício de pensão por morte e auxílio doença – MP 664/2014
Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2015, que mudou  as  regras  do  benefício de pensão por morte, passando a exigir período de carência, tempo mínimo  de  casamento  ou  união  estável,  tempo  de  duração  da pensão  para  cônjuge  ou  companheiro/ano, e mudou também  o benefício do auxílio doença, no que se refere às  regras de início e a renda  mensal  para  obter  o  auxílio.

Alagoas (AL)
Arthur Lira  – PP  – Sim
Cícero Almeida – PRTB     -Não
Givaldo Carimbão – PROS – Sim
JHC  – Solidaried  – Não
Marx Beltrão  – PMDB –    Não
Maurício Quintella Lessa  – PR     – Sim
Paulão     PT  – Sim
Pedro Vilela  – PSDB  – Não
Ronaldo Lessa – PDT – Não

Novas regras de concessão do seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso ao pescador – MP  665/2014
O Projeto de Lei  de  Conversão  (PLV)  3/2015,  que  mudou  as  regras  de  concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional artesanal. O PLV altera a quantidade de meses trabalhados    antes    da   demissão   que   o   trabalhador    terá   de comprovar    para    solicitar    o    seguro-desemprego.    Pelo    texto aprovado, o 1º acesso ao seguro-desemprego:  será 12 meses de trabalho nos 18 meses  anteriores  à  demissão;  e o 2º  acesso  ao seguro-desemprego   será:   9   meses   de   trabalho   nos   12   meses anteriores  à  demissão.  A proposta aprovada prevê que os demais acessos   serão:   6   meses ininterruptos   de   trabalho   antes   da demissão.

Alagoas (AL)
Arthur Lira – PP – Sim
Cícero Almeida     PRTB -Não
Givaldo Carimbão  – PROS  – Sim
JHC – Solidaried  – Não
Marx Beltrão – PMDB – Sim
Maurício Quintella Lessa – PR – Sim
Paulão – PT  -Sim
Pedro Vilela – PSDB – Não
Ronaldo Lessa –    PDT – Não

Exclusão do Novo Regime Fiscal das despesas com Saúde e Assistência Social – PEC 241/2016
O  plenário  rejeitou,  por  303  votos  a  103,  destaque  do  PT  que pretendia excluir do teto de gastos as despesas com saúde, inclusive os  percentuais  mínimos  de  aplicação,  conforme  o  artigo  198  da Constituição  Federal,  assistência  social  e  educação,  inclusive  os percentuais   mínimos   de   aplicação,   conforme   o   artigo   212   da Constituição Federal.
Norma Jurídica – Emenda Constitucional 95/2016
Alagoas (AL)
Arthur Lira – PP – Não
Givaldo Carimbão – PHS – Não
JHC – PSB – Sim
Nivaldo Albuquerque – PRP – Não
Paulão – PT – Sim
Ronaldo Lessa –    PDT – Sim

2 – Senador

Novas regras para o benefício de pensão por morte e auxílio doença – MP 664/2015

Benedito de Lira – Sim
Fernando Collor – Sim
Renan Calheiros – Presidente (art. 51 RISF)

Teto dos Gastos Públicos – Emenda Constitucional 95/2016
Renan Calheiros – Presidente (art. 51 RISF)

Reforma Trabalhista  – PLC 38/2017
Benedito de Lira – Sim
Fernando Collor – Não
Renan Calheiros – Não

Trabalho intermitente –  PLC 38/2017
Benedito de Lira – Não
Fernando Collor – Sim
Renan Calheiros – Sim

Novas regras para o benefício de pensão por morte e auxílio doença
Benedito de Lira – Sim
Fernando Collor – Sim
Renan Calheiros – Presidente

Gestante ou lactante a trabalhar em local insalubre
Benedito de Lira – Não
Fernando Collor – Sim
Renan Calheiros – Sim

MP 767/2017  –  Regras para auxílio – doença, aposentadoria por invalidez e salário – maternidade
Benedito de Lira – Não
Fernando Collor – Sim
Renan Calheiros – Presidente

 

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5 de outubro de 2018

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