Tribunais e MPU confirmam envio de proposta orçamentária

Após aprovar em sessões administrativas a proposta orçamentária contendo os valores do plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário Federal [PL 6613/09], os tribunais superiores e o Tribunal de Justiça do DF e Territórios [TJDFT] enviaram ofício informando o resultado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Em contato nesta terça-feira [16] com o setor financeiro de cada tribunal, a Fenajufe obteve a confirmação do envio das peças orçamentárias com o impacto do reajuste salarial, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal, que já havia aprovado o seu orçamento em sessão administrativa do dia 3 de agosto, reafirmando a posição de que o Poder Executivo não pode fazer corte nas propostas orçamentárias do Poder Judiciário, conforme estabelece a Constituição Federal desde 1989. O mesmo procedimento foi adotado pelo CSJT [Conselho Superior da Justiça do Trabalho] e CJF [Conselho de Justiça Federal], no que se refere aos orçamentos dos TRTs e dos TRFs, respectivamente.

No Tribunal Superior Eleitoral [TSE], os ministros apreciaram a proposta orçamentária da Justiça Eleitoral para 2012 no dia 9 de agosto. E, segundo o próprio tribunal, o ofício foi enviado ao Executivo no dia seguinte, quarta-feira da semana passada [10].

Nesta segunda-feira [15], foi a vez dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho [TST] e do Superior Tribunal de Justiça [STJ] votarem seus orçamentos, também incluindo os valores do PCS.

Segundo matéria publicada no boletim PGR Informa, o Conselho de Assessoramento Superior do Ministério Público União [CASMPU aprovou na última quarta-feira [10], a proposta de plano plurianual da instituição para o período de 2012 a 2015 e a proposta orçamentária do Ministério Público da União [MPU] para o exercício financeiro de 2012. A proposta incluiu o plano de cargos e salários dos servidores e foi encaminhada ao Executivo. Os valores aprovados no Conselho de Assessoramento dizem respeito ao impacto orginal do PL 6697/09, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Para os coordenadores da Fenajufe, a confirmação, por parte dos tribunais e do MPU, do envio dos orçamentos ao Ministério do Planejamento no prazo estabelecido [15 de agosto] já é um avanço importante, uma vez que sinaliza a posição dos órgãos em relação à reivindicação dos servidores. No entanto, a categoria ainda tem um grande desafio pela frente, que é garantir a aprovação dos projetos na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Em declarações recentes aos veículos da grande imprensa, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, utilizou a crise econômica internacional para justificar a política do governo de reajuste zero aos servidores públicos federais. Segundo ele, a orientação do Executivo é não aprovar qualquer projeto que gere novas despesas na área de pessoal. Na avaliação da Fenajufe, a melhor resposta da categoria a essa política é uma forte mobilização e a participação intensa no ato do dia 24 de agosto, com concentração na Catedral de Brasília, a partir das 10h.

Da Fenajufe – Leonor Costa