Orçamento prevê destinação de R$ 1,014 trilhão para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública

A proposta do Orçamento para 2012,
aprovado pelo Congresso Nacional, prevê a destinação de R$ 1,014 trilhão para o
pagamento de juros e amortizações da dívida pública no ano que vem, o que
representa 47,19% de todo o orçamento. Enquanto isso, serão destinados apenas
18,22% para a Previdência Social, 3,98% para a saúde, 3,18% para a Educação, e
0,25% para a Reforma Agrária.

Apesar de grande mobilização dos aposentados (reivindicando aumento real para
as aposentadorias maiores que um salário mínimo) e dos servidores públicos do
Judiciário (pela recomposição de perdas inflacionárias), o governo não acatou
nenhum destes pleitos, alegando “falta de recursos” e a crise internacional.
Desta forma, o governo “combate” a crise da mesma forma que os países do Norte:
cortando gastos sociais para salvar o setor financeiro.
A extrema intransigência da Presidente Dilma gerou revolta entre os
parlamentares da própria base do governo. O deputado Paulo Pereira da Silva
(PDT/SP) chegou a executar uma manobra de “obstrução”, por meio do pedido de
verificação de quorum, o que faria a sessão se encerrar, e a votação do
orçamento ser adiada para o ano que vem. Porém, diante da pressão da base do
governo, Paulo Pereira aceitou retirar o pedido de verificação, aceitando em
troca apenas a promessa do governo de que irá negociar tais pleitos, além da
mera troca do negociador do governo (Duvanier Ferreira seria substituído pela
Secretária da Ministra do Planejamento, ou pelo Ministro Gilberto Carvalho). Ou
seja: na prática, nada garante que haja um aumento nos recursos para os
aposentados ou servidores públicos.

As aposentadorias no valor de um salário mínimo receberão um aumento real,
equivalente aos 7,53% aplicados ao salário mínimo. Apesar de o governo festejar
este aumento, cabe ressaltar que, desta forma, o governo Dilma acumulará, em
seus dois primeiros anos, um aumento real médio anual de 3,4%, inferior até
mesmo à média de FHC. Continuando-se nesta média anual, serão necessários 37
anos para se chegar aos R$ 2.349,26 exigidos pelo art. 7º, IV da Constituição,
que garante um salário que garanta “moradia, alimentação, educação, saúde,
lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”.

Outras notícias importantes de hoje – dos jornais Estado de São Paulo e Correio
Braziliense – mostram o crescimento brutal do endividamento devido às altas
taxas de juros, e também à emissão de mais títulos da dívida para a obtenção de
recursos – aos maiores juros do mundo – para o BNDES (Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social) emprestar a empresas privadas cobrando
taxas bem menores.

Finalmente, no plano externo, é interessante destacar também duas notícias –
dos jornais Valor Econômico e O Globo – que mostram os privilégios dos bancos,
que são salvos pelo estado com dinheiro público. Enquanto o primeiro traz
artigo de um ex-economista chefe do FMI, reconhecendo que os bancos privados
foram salvos à custa do Estado, o segundo mostra a ajuda de meio trilhão de
euros do Banco Central Europeu aos bancos privados, a juros de 1% ao ano, para
que estes bancos emprestem aos países, ganhando taxas de juros 5 vezes maiores,
ou seja, ganhando às custas do povo.

Auditoria da Dívida Cidadã