MPU contradiz discurso pró-subsídio e diz que custo de mudança é igual ou maior que PCS

O secretário-geral do Ministério Púbico Federal, Lauro Pinto Cardoso Neto, disse que o impacto financeiro previsto pelo órgão para a aprovação do PL 6697/2009, já considerando a mudança da proposta para remuneração por meio de subsídio, será igual ou um pouco superior ao projeto original, que revisa o Plano de Cargos e Salários. A declaração foi dada por Lauro Neto na audiência pública realizada na tarde da quarta-feira (17), na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, na qual defendeu a conversão dos salários para subsídio.

“O impacto que se prevê poderá ser maior… [mas] ao longo do tempo tende a trazer economia, mas o valor é semelhante ao projeto [original]. O subsídio num primeiro momento promove um aumento substancial da folha, mas provoca economia ao longo do tempo”, disse o parlamentar, ao responder questionamento do deputado Roberto Policarpo (PT-DF), que insistiu no tema ao mencionar que o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor da emenda que transforma o projeto do Judiciário em subsídio, havia afirmado prever uma economia de 50% no impacto financeiro com a mudança. “Num primeiro momento, deve ficar no mesmo valor ou um pouco maior [que o PCS]”, reafirmou, então, o secretário-geral do MPU.

Pouco antes, o representante do Movimento Pró-Subsídio, Alexandre Melchior, um dos debatedores, havia afirmado que o subsídio é uma proposta mais viável porque tem impacto financeiro menor. “O problema do PL é que ele reajusta de maneira igual todos os salários dos servidores, faz isso a um custo altíssimo. A gente sabe que o custo é alto e o do subsidio é mais baixo. Nós vamos gastar quase 8 bilhões de reais para atingir o que o PL pretende atingir e não vai atingir [a equiparação salarial]”, declarou Alexandre, que, pouco depois, ratificou o que dissera ao afirmar mais uma vez que o PCS tem um “custo altíssimo” e que é preciso encontrar uma solução de mais baixo impacto e que seja possível aplicar mesmo diante da “crise econômica, [que] esta aí”.

O impacto estimado para o PCS pelo STF é de R$ 7 bilhões, mas o custo líquido deve ser inferior a R$ 5 bilhões, valores que seriam bem menores em 2012 caso haja parcelamento da proposta. Nem o Planejamento fala em R$ 8 bilhões. Comparativamente a outras despesas da União, como os gastos com as dívidas públicas, movidos às taxas de juros mais altas do mundo, esses valores também ‘encolhem’. Só com o último aumento de 0,25% na taxa básica (Selic) determinada pelo Banco Central, a estimativa é de que as despesas anuais com o pagamento de juros a banqueiros e outros credores da dívida seja acrescida em R$ 5 bilhões, num montante total que supera a casa dos R$ 300 bilhões.

Equiparação não atinge técnicos, admite secretário

O secretário-geral do Ministério Público também reconheceu que a proposta elaborada não equipara as remunerações do técnicos, mas apenas as dos analistas, a carreiras análogas de todo serviço público federal. “Os técnicos [vão ter] valores inferiores ao TCU, à Câmara e ao Senado, mas ficará um pouco maior que o Executivo”, disse, também respondendo a um questionamento de Policarpo. Lauro Neto justificou o fato alegando que a intenção foi seguir uma “simetria” histórica entre os salários de analistas e técnicos, o que teria inviabilizado a equiparação e restringindo-a aos cargos de nível superior.

Ele também defendeu a autonomia do Ministério Público para definir como será seu projeto de revisão salarial. “[O MPU] é um órgão extra-poder, não estamos alinhados com o Judiciário, nem com o Legislativo, nem com o Executivo”, sustentou.

Peluso: não cabe mais decisão de mérito

A audiência não contou com a participação de representantes do Supremo Tribunal Federal. Na véspera, o diretor-geral do STF, Alcides Diniz, levou pessoalmente uma carta do ministro Cesar Peluso ao presidente da Comissão de Finanças, Claudio Putty (PT-PA), explicando por que o órgão não compareceria à atividade.

A carta, lida por Putty ao iniciar a audiência, justifica a ausência afirmando que o debate de mérito sobre o PL 6613/2009, que revisa o plano de cargos dos servidores, transcorreu na Comissão de Trabalho no ano passado e que as reservas de recursos para aprovação do texto original do projeto já foram aprovadas pelo STF e pelos demais tribunais superiores na proposta orçamentária para 2012, a ser enviada ao Congresso Nacional pelo governo.

A federação nacional (Fenajufe) também declinou do convite para participar da audiência, fato também comunicado por carta à comissão. A federação sustenta que o debate de mérito de um projeto que vem sendo debatido desde 2007, em uma comissão que não tem essa prerrogativa, só tem por objetivo postergar a sua aprovação. Na carta, também menciona discordância com a composição da mesa, da qual teriam sido excluídas entidades que vêm participando desta luta desde o seu início.

Por Hélcio Duarte Filho

Luta Fenajufe Notícias