1/11/2010 19:23:56
MS contra cobrança previdenciária
XIV – Mandado de Segurança: contra ato do Delegado da Receita Federal em Alagoas, que exige a contribuição previdenciária, incidente sobre as horas extras e o 1/3 constitucional de férias, dos servidores do TRE/AL.

1/11/2010 19:22:57
MS contra contribuição previdenciária
XIII – Mandado de Segurança: contra ato do Presidente do INSS em Alagoas, que exige a contribuição previdenciária, incidente sobre as horas extras e o 1/3 constitucional de férias, dos servidores do TRE/AL.

1/11/2010 19:19:49
MS contra a contribuição previdenciária
XI - Mandado de Segurança (03) contra a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos.

1/11/2010 19:01:58
Pagamento da gratificação judiciária de 80% cumulativamente com a gratificação extraordinária de 170%
II - Ação Ordinária (01) visando ao pagamento da gratificação judiciária de 80% cumulativamente com a gratificação extraordinária de 170% (período de 02/89 a 12/96).

1/11/2010 18:42:39
Reposição salarial dos 11,98%
I - Ação Ordinária (02) visando à reposição salarial dos 11,98% (conversão da moeda de CR$ para URV a partir de março/94).

11/1/2010 19:37:41
Mandado de Injunção: com pedido de contagem de tempo especial para os servidores
XXIII – Mandado de Injunção: com pedido de contagem de tempo especial para os servidores que ocupam o cargo de agente de segurança no Poder Judiciário federal e no Ministério Público da União em Alagoas.

11/1/2010 19:36:11
Mandado de Injunção: com pedido de contagem de tempo especial para os servidores
XXII – Mandado de Injunção: com pedido de contagem de tempo especial para os servidores que ocupam o cargo de oficial de justiça no Poder Judiciário federal em Alagoas.

11/1/2010 19:35:01
Pedido de contagem de tempo especial para os servidore
XXI – Mandado de Injunção: com pedido de contagem de tempo especial para os servidores (geral) que exercem atividade insalubre no Poder Judiciário federal e no Ministério Público da União em Alagoas.

11/1/2010 19:32:47
Pedido de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária e de repetição de indébito, dos servidores do TRE/AL
XX – Aç. Ordinária: com pedido de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária e de repetição de indébito, dos servidores do TRE/AL, quanto à incidência do Imposto de Renda sobre os juros da URV.

11/1/2010 19:31:28
Pedido de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária e de repetição de indébito, dos servidores da JF/AL
XIX – Aç. Ordinária: com pedido de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária e de repetição de indébito, dos servidores da JF/AL, quanto à incidência do Imposto de Renda sobre o auxílio pré-escolar, no período de junho de 1999 a junho de 2003.


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